A governação do judiciário na democracia

Resumo: Nos 50 anos de democracia pretendeu-se surpreender traços largos do desenho do Conselho Superior da Magistratura, desde o primeiro texto constitucional até à prática recente, identificando a permanência e o devir das linhas de força da governação do judiciário que lhe foi cometida em nome, defesa e garantia do Estado de Direito Democrático que exige a independência dos tribunais e dos juízes.

Palavras-chave: Conselho Superior da Magistratura; governação; independência dos tribunais e dos juízes.

Sumário: I. Introdução. II. A composição do Conselho. 1. A mudança. a) 1976. b) 1977. c) 1982. d) 1997. 2. Linhas de consenso quanto à composição do Conselho. 3. A relevância do sistema de incompatibilidades. 4. O denominado padrão europeu. III. Da gestão das carreiras à governação do poder judicial. 1. As competências tradicionais e as de Governação do Judiciário. 2. A prática recente. 3. A inalterada orgânica do CSM. IV. Conclusão.